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http://hdl.handle.net/20.500.12207/6191
Título: | Nasci menino, mas sou menina: A querela do consentimento dos menores para a prática ato médico tendo por pretexto a autodeterminação da identidade de género. |
Outros títulos: | I was born boy, but i am a girl: The question of minors 'consent to medical care with the pretext self-determination of gender identity Nacié muchacho, pero soy niña: La cuestión del consentimiento de los menores para la práctica de actuación médica con la auto determinación pretexto de la identidad de género |
Autor: | Silva, Hugo Daniel da Cunha Lança |
Palavras-chave: | Ato médico Autodeterminação do género Consentimento Menores |
Data: | 24-Ago-2021 |
Editora: | Universidade Federal de Santa Maria |
Citação: | Silva, H. (2020). Nasci menino, mas sou menina: A querela do consentimento dos menores para a prática ato médico tendo por pretexto a autodeterminação da identidade de género. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 15(3), Article e64514. http://dx.doi.org/10.5902/1981369464514 |
Resumo: | Este não é um estudo sobre identidade de género, nem pretendemos problematizar sobre o complexo conceito de sexo cromossomático e anatómico. A nossa intenção é muito mais humilde: aferir da capacidade de autodeterminação dos menores para consentimento de um ato médico em geral e para a autodeterminação da identidade de género em particular, confrontando a coerência entre ambos os regimes. Pelo percurso surgem considerações acidentais sobre a expressão do género, mas não nos desviamos da nossa rota que consiste em meditar sobre o direito à autodeterminação dos menores e mesurar o conceito de autonomia e capacidade de agir. |
Arbitragem científica: | yes |
URI: | https://hdl.handle.net/20.500.12207/6191 |
DOI: | http://dx.doi.org/10.5902/1981369464514 |
ISSN: | 1981-3694 |
Versão do Editor: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito |
Aparece nas coleções: | D-ENG - Artigos em revistas indexadas à WoS/Scopus |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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NasciMeninoSouMeninaAutodeterminacao24.08.2021.pdf | 826.22 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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