A (i)legalidade do despedimento do trabalhador infectado com o vírus da SIDA sob a perspectiva da higiene e segurança no trabalho

Abstract

Com este trabalho pretendemos demonstrar a necessidade de um maior conhecimento e compreensão das entidades empregadoras para com os trabalhadores infectados com o vírus do VIH. O desconhecimento leva, em grande parte das vezes, a situações de discriminação e de eliminação de concursos com vagas a preencher. Este é um comportamento comum, que ganha maior fôlego pela possibilidade dos empregadores de questionarem na entrevista de emprego sobre a saúde dos candidatos. Aliada a esta discriminação desfaçada temos a concepção, de alguns autores, de que a existência de uma listagem de profissões de risco seria benéfica, no sentido em que as perguntas sobre a saúde do candidato ao emprego e os testes ao VIH estariam legitimadas e, neste sentido, trabalhadores, empregadores e clientes mais seguros. Dado o panorama de desemprego que vivemos actualmente a demonstração dos diversos riscos profissionais, medidas preventivas e direitos fundamentais do candidato ao emprego e do trabalhador é essencial e ganha um novo fôlego. É fulcral que se perceba - em definitivo- que em processo de recrutamento não vale tudo. Existem vários limites que não podem, nem devem, ser ultrapassados.