Termos de Uso

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Direitos de propriedade intelectual

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Declarações do utilizador

Ao usar o Site, você declara e garante que: (1) todas as informações de registo que fornecer serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) manterá a precisão de tais informações e atualizará prontamente essas informações de registo conforme necessário; (3) tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Uso; (4) não usará o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (5) o seu uso do Site não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro do Site (ou de qualquer parte dele).

Registo do utilizador

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Atividades proibidas

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As Contribuições podem ser visíveis por outros utilizadores do Site e através de websites de terceiros. Como tal, quaisquer Contribuições que você transmita podem ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, você declara e garante que:

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Gestão do Site

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Prazo e rescisão

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Correcções

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Dados do utilizador

Manteremos determinados dados que o utilizador transmite para o Site com o objetivo de gerir o desempenho do Site, bem como dados relacionados com a sua utilização do Site. Apesar de efectuarmos regularmente cópias de segurança de rotina dos dados, o utilizador é o único responsável por todos os dados que transmite ou que estejam relacionados com qualquer atividade que tenha realizado utilizando o Sítio. O utilizador concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados e, pelo presente, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

Diversos

Estes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no Site ou relativamente ao Site constituem o acordo e entendimento integral entre o utilizador e nós. O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de utilização não funcionará como uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de utilização funcionam na medida máxima permitida por lei. Podemos ceder qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros em qualquer altura. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável dos presentes Termos de Utilização e não afecta a validade e aplicabilidade das restantes disposições. Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência criada entre o utilizador e nós como resultado destes Termos de Utilização ou da utilização do Site. O utilizador concorda que estes Termos de Utilização não serão interpretados contra nós em virtude de os termos terem sido redigidos. Pelo presente, o utilizador renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrónica dos presentes Termos de Utilização e na falta de assinatura das partes para a execução dos presentes Termos de Utilização.

[a] O software DSpace utilizado para gerir este sítio é de código aberto. As opções de reutilização e reprodução do software DSpace são regidas pela sua licença de código aberto: https://github.com/DSpace/DSpace/blob/main/LICENSE