Contributo para a classificação do estado ecológico: Caso de estudo massa de água Ribeira do Enxoé (Bacia Hidrográfica do Guadiana)

Abstract

Este trabalho constitui um contributo para a classificação e o alcance do Bom Estado Ecológico da massa de água superficial Ribeira do Enxoé (PT07GUA1532), localizada na Região Hidrográfica do Guadiana, de particular relevância por dois motivos: (1) encontrar-se localizada a montante da Albufeira de Enxoé (PT07GUA1522), classificada com Estado Global Inferior a Bom (esta Albufeira constitui uma importante infraestrutura a partir da qual se realiza a captação de águas superficiais, destinadas à produção de água para abastecimento público); (2) pelo fato de a massa de água superficial Ribeira do Enxoé ter proposta de classificação de Mau Estado Ecológico, no âmbito do 3º Ciclo de Planeamento (2022-2027) do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana. É de primordial importância Portugal cumprir os seus compromissos, consagrados na DQA e alcançar o Bom Estado das massas de água superficiais. Maior relevância assume o atingir do Bom Estado Global e do Bom Estado Ecológico em massas de água destinadas à produção de água para abastecimento público, constituindo esta tarefa um verdadeiro desafio, se se considerar os diversos usos da água (urbano, agrícola) e as disponibilidades cada vez mais reduzidas, decorrentes dos cenários impostos pelas alterações climáticas também cada vez mais presentes. Para persecução deste objetivo de alcance do Bom Estado Ecológico da massa de água superficial Ribeira do Enxoé (PT07GUA1532), realizou-se todo um trabalho de pesquisa bibliográfica e estudo dos elementos de qualidade biológica, elementos físico-químicos gerais, poluentes específicos e elementos de qualidade hidromorfológica de suporte aos elementos de qualidade biológicos, que são utilizados para avaliar/classificar o Estado Ecológico de uma massa de água superficial. Procedeu-se à caraterização da massa de água superficial Ribeira do Enxoé (PT07GUA1532), a nível territorial, hidrogeológico, climático, bem como à identificação de pressões qualitativas, pontuais e difusas, de pressões hidromorfológicas, ao tratamento de resultados de monitorização, à caraterização da ecotoxicologia aquática e à Avaliação do Risco Ambiental na massa de água em estudo. Concluiu-se que nos anos mais recentes se tem observado no território uma maior frequência de episódios de seca meteorológica, em que o ano de 2015 foi um ano de seca meteorológica severa e também o ano com maior ocupação agrícola na bacia de drenagem da massa de água em estudo, sobretudo, olival, em que a precipitação registada foi menos de metade da precipitação registada no ano de 2014, o que se refletiu na concentração dos nutrientes medida, uma vez que para maior concentração de nutrientes, estes estão diluídos em menos de metade da quantidade de água. Pese embora todos os pesticidas determinados estejam conformes com as NQA, verifica-se que o herbicida Terbutilazina apresentou um risco ambiental baixo a moderado, nos anos de 2016 a 2017, existindo risco ecotoxicológico para os elementos de qualidade biológica que constituem o ecossistema aquático, designadamente, os macroinvertebrados bentónicos. Também o poluente específico Linurão apresentou risco ambiental no ano de 2016. As concentrações de nutrientes e a presença de poluentes específicos provenientes da atividade agrícola e pecuária tem impactos na comunidade de macroinvertebrados bentónicos, conduzindo a massa de água a Mau Estado Ecológico, pelo que se apresenta uma proposta de plano integrado de monitorização/ avaliação, com indicação do uso complementar de ferramentas ecotoxicológicas (bioensaios) e da implementação da metodologia de Avaliação de Risco Ambiental. É apresentada uma proposta para a integração de sete medidas de mitigação específicas para alcance do Bom Estado Ecológico, de modo a deter a degradação, por exemplo, através da definição de condições no perímetro de proteção da captação e, de modo a restaurar danos ecológicos, através do desenvolvimento de ações para o restauro do ecossistema fluvial.