Dormir com alguém e casar com o Estado: Uma espécie de manifesto pela privatização do direito matrimonial

Abstract

É um axioma qualificar o Direito da Família (mormente o direito matrimonial) como Direito Privado, mas esta obsessão cartesiana pelas dúvidas, motivou-nos a procurar responder à questão: o direito matrimonial é direito privado? Para tanto, questionamos se realmente existe espaço para a autonomia privada no casamento.

It is an axiom to qualify Family Law (especially matrimonial law) as Private Law, but this Cartesian obsession with doubts motivated us to try to answer the question: is matrimonial law a private law? To do so, we question whether there are room for private autonomy in marriage is.