Atuação e eficácia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) face à brutal realidade dos refugiados na Europa

Abstract

A partir da 2ª metade do século passado, a Europa experimentou profundos câmbios nos seus mais variados aspectos. O repensar das fronteiras traz consigo a necessidade da criação de mecanismos de controlo, aliado a uma necessidade de facilitar a circulação de pessoas. É exactamente no anteceder a este contexto que nasce uma organização jurisdicional que tutela mais de 800 milhões de europeus que vivem, nos Estado partes. As correntes teóricas entendem que a jurisprudência do TEDH constitui garantia superior da protecção desses direitos. Nosso estudo pretende analisar três questões fundamentais: 1.Será que o TEDH realiza de forma efectiva a tarefa de fiscalizar e corrigir a prestação da tutela jurídica, bem como garantir que os cidadãos tenham o devido conhecimento do seu papel e objectivo? 2. Na actual conjuntura política e social, como circulam as pessoas pelo território europeu e que tratamento recebem “nos” e “dos” Estados-partes estando já dentro dos seus territórios sendo ou não nacionais dos mesmos? 3-Como tem atuado o TEDH em face da actual vaga de refugiados que procuram protecção na Europa no que diz respeito à garantia dos direitos humanos pelos Estados-parte?