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http://hdl.handle.net/20.500.12207/5889
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Xavier, Marinêz | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-12T10:33:09Z | - |
dc.date.available | 2023-05-12T10:33:09Z | - |
dc.date.issued | 2019-07-15 | - |
dc.identifier.isbn | 978-84-1311-242-8 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.12207/5889 | - |
dc.description.abstract | A partir da 2ª metade do século passado, a Europa experimentou profundos câmbios nos seus mais variados aspectos. O repensar das fronteiras traz consigo a necessidade da criação de mecanismos de controlo, aliado a uma necessidade de facilitar a circulação de pessoas. É exactamente no anteceder a este contexto que nasce uma organização jurisdicional que tutela mais de 800 milhões de europeus que vivem, nos Estado partes. As correntes teóricas entendem que a jurisprudência do TEDH constitui garantia superior da protecção desses direitos. Nosso estudo pretende analisar três questões fundamentais: 1.Será que o TEDH realiza de forma efectiva a tarefa de fiscalizar e corrigir a prestação da tutela jurídica, bem como garantir que os cidadãos tenham o devido conhecimento do seu papel e objectivo? 2. Na actual conjuntura política e social, como circulam as pessoas pelo território europeu e que tratamento recebem “nos” e “dos” Estados-partes estando já dentro dos seus territórios sendo ou não nacionais dos mesmos? 3-Como tem atuado o TEDH em face da actual vaga de refugiados que procuram protecção na Europa no que diz respeito à garantia dos direitos humanos pelos Estados-parte? | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Ediciones Universidad de Salamanca | por |
dc.relation.ispartof | Políticas públicas en defensa de la inclusión, la diversidad y el género / coord. por Raquel Guzmán Ordaz, Ana Belén Nieto Librero; María Concepción Gorjón Barranco (dir.) | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ | por |
dc.subject | Refugiados | por |
dc.subject | Proteção | por |
dc.subject | Europa | por |
dc.subject | Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | por |
dc.title | Atuação e eficácia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) face à brutal realidade dos refugiados na Europa | por |
dc.type | bookPart | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
dc.relation.publisherversion | https://eusal.es/index.php/eusal/catalog/book/978-84-1311-242-8 | por |
degois.publication.firstPage | 237 | por |
degois.publication.lastPage | 248 | por |
degois.publication.title | Políticas públicas en defensa de la inclusión, la diversidad y el género | por |
Appears in Collections: | D-CE - Artigos em revistas com peer review |
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Marinez_Xavier_ATUAÇÃO E EFICÁCIA DO TRIBUNAL EUROPEU_PP.pdf | 173.08 kB | Adobe PDF | View/Open |
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