O IVA nas administrações públicas em Portugal: Estudo de caso do seu tratamento contabilístico

Abstract

O tema deste trabalho de investigação é a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas autarquias locais. Após a análise de diversa legislação e alguma bibliografia, percebemos que estamos perante uma matéria bastante problemática, uma vez que o tratamento deste imposto varia nas autarquias. Nós pretendemos analisar se existe convergência de práticas e conformidade com a legislação em vigor. Tentámos também propor alterações a legislação em vigor de forma a reduzir as divergências observadas. Para o efeito procedemos a uma análise da legislação aplicável e podemos perceber as diferentes alterações ao longo do tempo, que tornaram esta legislação contraditória. Para atingir o objetivo traçado a metodologia utilizada foi o inquérito por questionário a uma amostra selecionada no universo das autarquias. O trabalho desenvolvido permitiu-nos concluir que em algumas situações o tratamento do IVA não se encontra de acordo com a legislação em vigor, existindo diferenças entre as diferentes autarquias que devem ser mitigadas através de uma legislação mais coerente. É também de referir que a dimensão das autarquias não é um fator relevante para a existência dessas diferenças. Quanto às propostas de alterações legislativas tendo em vista a redução das divergências encontradas, o contributo dado não foi o desejado, porque os dados obtidos não o permitiram.