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http://hdl.handle.net/20.500.12207/5323
Título: | O IVA nas administrações públicas em Portugal: Estudo de caso do seu tratamento contabilístico |
Autor: | Guerreiro, André Filipe Pereira |
Orientador: | Reis, José Filipe Pires dos |
Palavras-chave: | Contabilidade pública Autarquias locais IVA Normalização Harmonização Comparabilidade |
Data: | 9-Out-2019 |
Citação: | Guerreiro, A. (2019). O IVA nas administrações públicas em Portugal: Estudo de caso do seu tratamento contabilístico. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Beja, Escola Superior de Tecnologia e Gestão. |
Resumo: | O tema deste trabalho de investigação é a aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas autarquias locais. Após a análise de diversa legislação e alguma bibliografia, percebemos que estamos perante uma matéria bastante problemática, uma vez que o tratamento deste imposto varia nas autarquias. Nós pretendemos analisar se existe convergência de práticas e conformidade com a legislação em vigor. Tentámos também propor alterações a legislação em vigor de forma a reduzir as divergências observadas. Para o efeito procedemos a uma análise da legislação aplicável e podemos perceber as diferentes alterações ao longo do tempo, que tornaram esta legislação contraditória. Para atingir o objetivo traçado a metodologia utilizada foi o inquérito por questionário a uma amostra selecionada no universo das autarquias. O trabalho desenvolvido permitiu-nos concluir que em algumas situações o tratamento do IVA não se encontra de acordo com a legislação em vigor, existindo diferenças entre as diferentes autarquias que devem ser mitigadas através de uma legislação mais coerente. É também de referir que a dimensão das autarquias não é um fator relevante para a existência dessas diferenças. Quanto às propostas de alterações legislativas tendo em vista a redução das divergências encontradas, o contributo dado não foi o desejado, porque os dados obtidos não o permitiram. |
URI: | http://hdl.handle.net/20.500.12207/5323 |
Designação: | Dissertação de mestrado em Contabilidade e Finanças. Instituto Politécnico de Beja, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, 2019 |
Aparece nas coleções: | ESTIG - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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André+Guerreiro_Dissertação.pdf | 1.12 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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