Procriar depois de morto: Análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem

Abstract

Neste artigo pretendemos realizar uma análise crítica à norma posta portuguesa que expressamente permite a reprodução post mortem. Aprovada no final do ano passado, precedida de uma petição popular (e de uma enorme pressão mediática), procurou garantir os direitos reprodutivos da mulher cujo marido ou unido de facto faleceu, ignorando muitas das aporias suscitadas pela problemática. Porque as perguntas nos entusiasmam muito mais do que as respostas, neste texto partilhamos as nossas dúvidas e inquietações. A metodologia de pesquisa utilizada assenta na combinação de três eixos teórico-metodológicos, consubstanciando-se na (i) pesquisa dogmática, no que concerne ao recurso da doutrina, jurisprudência e legislação coeva, (ii) na pesquisa sociojurídica, procurando identificar e analisar as incoerências do sistema jurídico relacionando-o com outras ciências como a ética, a medicina e a psicologia, inter alia, e (iii) na pesquisa epistemológica, alicerçada no estudo do sistema jurídico no seu todo e das normas jurídicas e dos conceitos jusfilosóficos que o compõem.