Municípios e competências no domínio da ação social: O RSI no município de Vila Viçosa

Abstract

O estudo que se apresenta tem como objeto de estudo a questão da transferência de competências para os municípios no domínio da Ação Social, mais especificamente no caso do Rendimento Social de Inserção (RSI), no Município de Vila Viçosa, debruçando-se em particular sobre o modo como este município se reorganizou para se adaptar às novas responsabilidades. Nesse sentido, foi necessário entender a evolução que o Estado Providência Português sofreu até aos dias de hoje, com enfoque especial no RSI, assim como as novas dinâmicas e responsabilidades do Poder Local resultantes do recente processo de descentralização na área da ação social A investigação realizada permitiu verificar o processo de adaptação dos municípios ao percurso legislativo que desde a década de 80 tem marcado o País, altura em que o Estado reduziu a sua intervenção, transferindo uma parte das suas responsabilidades para o Poder Local No que se refere ao desenho metodológico, optou-se pelo estudo de caso, de caráter qualitativo, com recurso à técnica da entrevista, depois sujeita em termos de análise de informação, ao processo de análise de conteúdo.