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http://hdl.handle.net/20.500.12207/5963
Title: | O contrato de transporte de pessoas: Elementos constitutivos e vicissitudes jurídicas relevantes |
Authors: | XAVIER, Marinez |
Keywords: | Contrato de transporte Elementos constitutivos Contrato de consumo Turismo Vicissitudes |
Issue Date: | 2-Feb-2021 |
Publisher: | Facultad de derecho de Extremadura |
Citation: | Xavier, M. (2020). O contrato de transporte de pessoas: Elementos constitutivos e vicissitudes jurídicas relevantes. Anuario De La Facultad De Derecho. Universidad De Extremadura, (36), 729-756. https://doi.org/10.17398/2695-7728.36.729 |
Abstract: | O Contrato de transporte invoca interesse pela diversidade de elementos implicados na relação jurídica-contratual, desta forma, faz-se necessário, uma análise mais aprofundada de cada um dos seus elementos constitutivos com o claro objetivo de entender as vicissitudes que o afetam. Abordar os elementos constitutivos pessoais e elementos constitutivos formais, oferece-nos ferramentas importantes na construção dogmática da teoria geral desta modalidade contratual. O mesmo pode ser evidenciado como contrato de consumo e podemos salientar que a atividade transportista caracteriza-se como uma atividade essencial principalmente para o turismo, elemento de vital importância para o desenvolvimento econômico dos países do sul da Europa. |
Peer reviewed: | yes |
URI: | https://hdl.handle.net/20.500.12207/5963 |
metadata.dc.identifier.doi: | Doi: https://doi.org/10.17398/2695-7728.36.729 |
ISSN: | 2695-7728 |
Publisher version: | file:///C:/Users/maein/Downloads/523-Texto%20del%20art%C3%ADculo-1426-1-10-20210307%20(4).pdf |
Appears in Collections: | D-CE - Artigos em revistas indexadas à WoS/Scopus |
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