Prevenção da criminalidade e da violência doméstica

Abstract

A Europa enfrenta hoje uma enorme complexidade de desafios. Um desses objectivos estratégicos é aquele que se prende com a segurança dos seus cidadãos. Uma Europa Livre e Segura tem sido uma ideia-chave na construção de uma sociedade onde a liberdade, a segurança e a justiça são “valores fundamentais de base do modelo de sociedade europeu e uma das pedras angulares do modelo de integração europeia” (SG-CE, 2009: 02). O programa de justiça e assuntos internos da União Europeia, conhecido por Programa de Estocolmo, e que substituiu o anterior Programa de Haia (que expirou em Dezembro de 2009), apresenta as “orientações estratégicas e prioritárias em matéria de justiça, liberdade e segurança para o período de 2010 a 2014” (SSI, 2009: 01). Um dos objectivos do Programa de Estocolmo é a possibilidade de os europeus poderem viver juntos num espaço que respeita a diversidade e protege os mais vulneráveis. Na sua reunião de 25 e 26 de Fevereiro de 2010, o Conselho da União Europeia chegou a acordo sobre um documento que define os elementos para a estratégia de segurança interna da UE, intitulado “Projecto de estratégia da segurança interna da União Europeia: Rumo a um modelo europeu de segurança” (CUE, 2010). Aí, pode ler-se que para os cidadãos da União Europeia, “a segurança é uma das principais prioridades (...) mas agora é necessário alcançar um maior consenso sobre a visão, os valores e os objectivos que sustentam a segurança interna da UE” (CUE, 2010: 02).