Participação pública e conservação da natureza: contributo para o estudo da avaliação de processos participativos colaborativos: o caso do Margov

Abstract

As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são instrumentos fundamentais para a conservação da biodiversidade e gestão sustentável das pescas. Sabendo que sistemas naturais e sociais estão do ponto de vista histórico fortemente interrelacionados e coevoluem em simultâneo, estes espaços de conservação não podem ignorar a realidade social, cultural, política e económica que os envolve. Apesar de na Europa existirem instrumentos políticos que, através de diretivas, leis ou regulamentos, fazem com que os países se preocupem com estas matérias, a literatura e experiência prática de alguns países demonstra que a participação pública é o mecanismo que torna possível a implementação efetiva daquilo que é legislado. No entanto, a participação pública ativa continua a ser um sistema complexo que, enquanto processo, precisa ainda ser conceptualizado com mais rigor. Assim, todo o esforço deve ser desenvolvido para ajudar a caracterizar melhor os processos participativos em curso e aprender com os casos de sucesso, onde efetivamente ocorreram mudanças. Neste estudo, o Parque Marinho Professor Luiz Saldanha é o tema central para o processo participativo em análise. Partindo de um contexto em que a AMP se revela um foco de desentendimentos para a comunidade, o MARGov chega ao terreno em 2009 com o objetivo de promover o diálogo. A análise nesta dissertação permitiu explorar o contexto, o processo e os resultados do mesmo nas suas diferentes perspetivas fornecendo um contributo de reflexão para aspetos dominantes destes processos colaborativos. A avaliação resultante, caracteriza o MARGov como um processo participativo colaborativo onde se verificou a criação de um espaço de partilha de aprendizagens e pontos de vista, a construção de capital social e a promoção de práticas coletivas. Estes resultados, tornaram possível criar sinergias e chegar, na última sessão participativa, a uma proposta de modelo de cogestão. O presente estudo que se configura como um estudo de caso, analisou o processo de participação pública que decorreu no âmbito do Projeto MARGov - Governância Colaborativa de Áreas Marinhas Protegidas (MARGov) para avaliar um processo participativo ativo e assim contribuir para um melhor conhecimento dos processos que, como este, garantem a articulação entre stakeholders de forma colaborativa com ganhos para a cogestão a longo prazo. Para avaliar o processo participativo recorreu-se ao uso de metodologias qualitativas, procurando a partir da interpretação das perceções dos indivíduos, representar a realidade. Procedeu-se também a uma reflexão que, pela detalhada compreensão que fornece deste processo, pode ajudar a melhor clarificar necessidades processuais condicionantes do sucesso doutros processos participativos. Estruturados com base no protocolo de Camberra, os resultados incluem a identificação de pontos de convergência, nomeadamente características do diálogo construído, partilhas de aprendizagens desenvolvidas e uso da metodologia participativa na construção do diálogo e na minimização do conflito. Foram também identificados pontos de divergência que expressam opiniões opostas dos entrevistados face ao mesmo outcome, o que nos permite perceber visões distintas dos participantes, incompreensões e incertezas face às mesmas questões. No que se refere aos pontos de interesse, que revelam em si lições extraídas do processo, nomeadamente ao nível da compreensão das diferentes formas de pensamento, de trabalho e dos desejos para o futuro do processo, incluem-se vontade de continuar a participar, e desejo de verem o modelo replicado a outras áreas. De uma forma geral pode-se dizer que o MARGov permitiu a construção de diálogo, aprendizagens diversas, melhorias ao nível dos relacionamentos e desenvolvimento de ações, demonstrando formas menos hierarquizadas de funcionamento e proporcionando uma oportunidade para a desconstrução dos conflitos existentes. Podemos assim dizer que processos de participação pública ativa como este, são fundamentais como contributo para uma mudança societal que passe pela valorização do saber de cada cidadão e nesta ótica, o presente trabalho constitui um contributo relevante no encontro de modelos governância que proporcionam mais-valias para os sistemas naturais e ajudam a encontrar formas mais holísticas de coevolução natureza – sociedade humana.