A captação de investimento externo em Angola: Aspectos fiscais

Abstract

A atração do investimento estrangeiro para um país depende de diversos fatores de ordem interna, incluindo o seu sistema fiscal. Na presente dissertação analisa-se a importância da fiscalidade na captação de investimento estrangeiro em Angola. Com recurso a um inquérito dirigido a 72 empresas estrangeiras localizadas em Angola, o presente trabalho aferiu a perceção dos investidores estrangeiros sobre a fiscalidade no país, permitindo verificar a influência que pode ter sobre a captação de investimento externo. Apesar da recente reforma fiscal suportada pelos ajustes, alterações, reformulações e harmonização dos diplomas que sustentam a legislação, os resultados obtidos mostram que há necessidade de se simplificar os procedimentos administrativos e fiscais, incentivar as empresas da economia informal a transitarem para a economia formal, melhorar a eficácia dos tribunais fiscais e facilitar o repatriamento de lucros e dividendos. Outra conclusão revelada pelo estudo é que os investidores estrangeiros em Angola quando tomam decisão de investimento fora do país valorizam a eficiência da entidade que gere o sistema fiscal no país recetor. O estudo realizado afigura-se pertinente na medida em que praticamente não existe investigação conhecida sobre o impacto da fiscalidade na captação de investimento direto estrangeiro nos países africanos.