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http://hdl.handle.net/20.500.12207/5268
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dc.contributor.authorPoiares, Nuno-
dc.date.accessioned2020-09-11T11:32:05Z-
dc.date.available2020-09-11T11:32:05Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationPoiares, N. (2020). “O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão”, Revista Eletrónica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, vol. 15, n.º 1, e42646, ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369442646 (Qualis A1)por
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.12207/5268-
dc.description.abstractA violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e prevenção deste fenómeno. No entanto persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e polícias, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica deste crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceptual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice.por
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/por
dc.subjectdignidade humanapor
dc.subjectconduta reiteradapor
dc.subjectdireito penalpor
dc.subjectviolência domésticapor
dc.titleO crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questãopor
dc.typearticlepor
dc.peerreviewedyespor
dc.relation.publisherversionhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/author/index/completedpor
degois.publication.firstPagee42646por
degois.publication.issue1por
degois.publication.locationSanta Maria - RSpor
degois.publication.titleRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMpor
degois.publication.volume15por
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.5902/1981369442646por
Appears in Collections:D-CE - Artigos em revistas com peer review

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