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http://hdl.handle.net/20.500.12207/5268
Title: | O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão |
Authors: | Poiares, Nuno |
Keywords: | dignidade humana conduta reiterada direito penal violência doméstica |
Issue Date: | 2020 |
Citation: | Poiares, N. (2020). “O crime de violência doméstica: ato reiterado ou não, eis a questão”, Revista Eletrónica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, vol. 15, n.º 1, e42646, ISSN 1981-3694. DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369442646 (Qualis A1) |
Abstract: | A violência doméstica é um problema social que ganhou uma visibilidade acrescida no século XXI, através de uma consciencialização da sociedade portuguesa para a importância do combate e prevenção deste fenómeno. No entanto persistem dúvidas, junto dos operadores do Direito, maxime os magistrados, advogados e polícias, quanto ao preenchimento dos pressupostos da ação típica deste crime, mormente a necessidade de uma reiteração de condutas. No presente artigo procede-se a uma análise legal e jurisprudencial com o objetivo de se reduzir a subjetividade conceptual e contribuir para uma melhor operacionalização na prática jurídica. Concluímos que a jurisprudência tem caminhado com base em conceitos que potenciam a complexidade da discussão e que não permitem uma clarificação do tema sub judice. |
Peer reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/20.500.12207/5268 |
metadata.dc.identifier.doi: | http://dx.doi.org/10.5902/1981369442646 |
Publisher version: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/author/index/completed |
Appears in Collections: | D-CE - Artigos em revistas com peer review |
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