Subsídios sensibilizadores para uma lei de atuação policial: uma perspetiva sociológica

Abstract

O presente artigo representa um resumo da comunicação apresentada pelo autor no dia 27 de abril de 2006, na cidade de Faro, no âmbito do Seminário subordinado ao tema “Reuniões, Manifestações e Actuação Policial”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Universidade do Algarve e o ISCPSI, com o patrocínio do Ministério da Administração Interna. É pois tecida uma análise com alguns contributos colhidos na área do conhecimento da Sociologia sobre o articulado expresso no documento elaborado pelo Professor Doutor António Francisco de Sousa intitulado “Para uma Lei de Atuação Policial em Portugal” e que foi publicado nos Estudos de Homenagem ao Professor Catedrático Germano Marques da Silva.