Governo e gestão das instituições de ensino superior em Portugal: O caso dos Institutos Politécnicos

Abstract

O ensino superior em Portugal está organizado num sistema binário constituído pelos subsistemas Universitário e Politécnico e tem uma componente pública e uma componente privada. Recentemente foi aprovado um novo regime jurídico das instituições de ensino superior em Portugal (Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro) que se aplica a todas as Universidades e Politécnicos, quer sejam públicos, quer sejam privados no quadro da autonomia conferida pelo novo regime jurídico e nos termos da lei, as instituições de ensino superior politécnicas públicas adoptam o modelo de organização institucional e de gestão que considerem mais adequado, tendo em vista a concretização da sua missão e o contexto em que se inserem. No presente estudo são analisados os modelos de governo e gestão adoptados pelas instituições de ensino superior politécnico em Portugal, após a aprovação do novo regime jurídico das instituições de ensino superior. A análise efectuada aos estatutos dos Institutos Politécnicos portugueses confirmou a existência de diferenças importantes nos seus modelos de governo e de gestão, em diferentes níveis: (i) da estrutura dos órgãos de governo e de gestão – composição e modos de eleição ou designação dos seus membros; (ii) da competência dos vários órgãos; (iii) da autonomia das unidades orgânicas e seus respectivos órgãos.