As políticas públicas de desenvolvimento sustentável: Representações sociais da sociedade civil – o estudo de caso do Baixo Alentejo

Abstract

Os/as autores/as têm apontado que o Desenvolvimento Sustentável (DS) assume diferentes interpretações consoante o posicionamento político e interesses dos atores, verificando-se desalinhamentos e incoerências na conceção e operacionalização das estratégias do DS. No que concerne à governança, as análises evidenciam descoincidências entre a retórica institucional participativa dos documentos estratégicos e dos atores políticos e uma efetiva participação da sociedade civil. A relevância da investigação centra-se na identificação, compreensão e análise das (in)correspondências entre os valores e princípios de sustentabilidade e as políticas de desenvolvimento sustentável, mediante o confronto entre o discurso politico e as estratégias e práticas de sustentabilidade, na relação local-global, focando-se na participação dos atores-chave da sociedade civil na operacionalização do desenvolvimento sustentável local. Para o efeito, recorre-se à Teoria das Representações Sociais (TRS) pela pertinência que o modelo teórico-metodológico assume na temática do DS. Estas abordagens orientam para um posicionamento aberto à interrogação, à inovação e à criatividade de operacionalização prática, principalmente se nos situarmos na lógica dos sujeitos, e não dos discursos institucionais. A TRS coloca o foco na natureza dialógica da produção de conhecimento/prática baseada na intersubjetividade, assumindo que pensamento/ação é socialmente construído. A aplicabilidade da TRS à temática do DS processa-se por via da metodologia qualitativa do estudo de caso, pela importância que este atribui aos processos, à compreensão e à interpretação dos fenómenos sociais. Para tal, foram utilizadas diferentes técnicas de recolha de dados, tais como a análise de conteúdo de documentos políticos estratégicos, a observação direta, a associação livre de ideias e a entrevista semi-estruturada aplicada a autarcas de municípios e a dirigentes de associações de desenvolvimento local, do Baixo Alentejo. As principais conclusões deste estudo apontam para que a retórica dos documentos estratégicos reproduz a linguagem e alinhamento relativamente à máxima do “crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, em que a dimensão económica se sobrepõe à social e à ambiental, num contexto local que continua a deparar-se com um conjunto de adversidades que obstaculizam a sustentabilidade local. O estudo revela que o modelo de governança está consignado nos documentos estratégicos, no entanto, são os atores políticos que selecionam que atores locais podem participar. O discurso político reconhece a importância do envolvimento da sociedade civil no desenvolvimento local, porem, expressa diferentes entendimentos sobre o tipo e modos de participação, e resiste à intervenção na tomada de decisão. A aplicabilidade da TRS ao DS revelou a importância do acesso à informação e o papel das interações sociais na produção de entendimentos, atitudes e comportamentos relativos às Politicas Públicas de DS; e que os GAL/DLBC, enquanto entidades gestoras dos FEEI, são reconhecidamente os que demonstram um melhor conhecimento sobre as PPDS, sendo consensual o entendimento de as PPDS são formatas, descontextualizadas e constituem obstáculo à governança. De modo geral, as ADL têm desempenhado um papel fundamental na sustentabilidade social das comunidades do Baixo Alentejo.