Violência doméstica e atividade policial

Abstract

No domínio das políticas públicas de prevenção e atuação jurídico-penal, no quadro da violência doméstica, a polícia surge como um ator essencial numa primeira linha de intervenção. As mudanças sociais e, consequentemente, do quadro legal, obrigaram a repensar o paradigma de atuação policial no plano da formação, na criação e disseminação de novas estruturas de atendimento especializado em diálogo com uma rede de parceiros estratégicos e na produção de conhecimento de apoio à decisão. No entanto, apesar deste novo olhar, existem diversos desafios a concretizar para garantir que a polícia contribui, cada vez mais, para o sentimento de segurança e a confiança no sistema por parte das vítimas. O presente artigo representa uma síntese da comunicação apresentada no dia 7 de março de 2019 na Conferência Violência Doméstica: Política Criminal e Perspetivas de Reforma, organizada pelo IDPCC-FDUL.