A Harmonização do sistema do IVA na União Europeia

Abstract

A harmonização dos impostos na União Europeia (UE) está diretamente ligada à implementação do mercado interno, contribuindo assim, para anular barreiras fiscais entre os Estados-membros que existiram durante séculos. Um sistema harmonizado dos impostos constitui uma mais-valia para a Comunidade na medida em que potencializa o sistema fiscal Europeu consolidando-o cada vez mais num mercado único e integrado. Só nestas circunstâncias se consegue garantir a desejada concorrência e a livre circulação de mercadorias, bens, capitais e pessoas. Por outro lado, o nível elevado da economia paralela tem demonstrado que a Europa precisa de uma fiscalidade que potencialize o comércio, a troca de informações entre os Estados-membros e ao mesmo tempo sejam mais resistentes à fraude e evasão fiscal. É com base nesta perspetiva que a Comissão tem orientado os seus esforços nos últimos anos para criar um quadro fiscal adequado. A presente dissertação analisa as vertentes mais relevantes do processo de harmonização do sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na União Europeia. Trata-se de um estudo que tem como propósito, compreender o processo de harmonização fiscal em curso na UE, e, identificar os principais obstáculos à sua plena implementação.