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http://hdl.handle.net/20.500.12207/4826
wcag
Title: A Harmonização do sistema do IVA na União Europeia
Authors: Fortes, Edmirson Pedro Ramos
Orientador: Bilau, José Jacinto Descalço
Keywords: Fiscalidade
União Europeia
Politica fiscal
IVA
Harmonização do iva
Issue Date: 29-Nov-2018
Citation: Fortes, E. (2018). A Harmonização do sistema do iva na União Europeia. (Dissertação de mestrado não publicada). Instituto Politécnico de Beja, Escola Superior de Tecnologia e Gestão.
Abstract: A harmonização dos impostos na União Europeia (UE) está diretamente ligada à implementação do mercado interno, contribuindo assim, para anular barreiras fiscais entre os Estados-membros que existiram durante séculos. Um sistema harmonizado dos impostos constitui uma mais-valia para a Comunidade na medida em que potencializa o sistema fiscal Europeu consolidando-o cada vez mais num mercado único e integrado. Só nestas circunstâncias se consegue garantir a desejada concorrência e a livre circulação de mercadorias, bens, capitais e pessoas. Por outro lado, o nível elevado da economia paralela tem demonstrado que a Europa precisa de uma fiscalidade que potencialize o comércio, a troca de informações entre os Estados-membros e ao mesmo tempo sejam mais resistentes à fraude e evasão fiscal. É com base nesta perspetiva que a Comissão tem orientado os seus esforços nos últimos anos para criar um quadro fiscal adequado. A presente dissertação analisa as vertentes mais relevantes do processo de harmonização do sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na União Europeia. Trata-se de um estudo que tem como propósito, compreender o processo de harmonização fiscal em curso na UE, e, identificar os principais obstáculos à sua plena implementação.
URI: http://hdl.handle.net/20.500.12207/4826
Designation: Dissertação de mestrado em Contabilidade e Finanças. Instituto Politécnico de Beja, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, 2018
Appears in Collections:D-CE - Dissertações de Mestrado

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