A manipulação dos resultados contabilísticos: Estudo de caso nas unidades hospitalares do SNS

Abstract

A presente base de investigação teve como objetivo principal efetuar uma análise aos hospitais do sistema nacional de saúde (SNS) no que respeita à utilização de discricionariedade, ao nível do registo de perdas por imparidades em dívidas de clientes e utentes, no período 2009 a 2014. Pretendeu-se, assim, investigar o registo excessivo de imparidades de dívidas de clientes e utentes ou a sua não utilização, para manipular resultados contabilísticos, utilizando o modelo proposto sobre accruals, de Jones (1991). O sector da saúde engloba uma diversidade de unidades hospitalares, com estruturas complexas e divergentes, onde existem Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde. Após a evolução histórica, constata-se que ao longo do tempo, houve alterações substanciais ao nível da gestão, desde um modelo específico do tipo público administrativo, para um modelo empresarial, de domínio público, mas gestão empresarial. Atualmente, quase todos os hospitais do sector empresarial do Estado passaram a empresas públicas reclassificadas. Comparando a parte discricionária observada no registo de imparidades de dívidas de clientes e utentes com a prevista pelo “volume de negócios” e pelo “total de dívidas de clientes e utentes”, utilizando um modelo de regressão linear múltipla (Neto, 2015) verificámos existirem indícios de manipulação prévia de resultados pelo não registo de imparidades ou registo em excesso. Além disto, também concluímos: O modelo por nós utilizado foi explicado em 25% pelas variáveis “volume de negócios” e “total de dívidas de clientes e utentes”, havendo uma correlação estatística entre as mesmas e a variável dependente “imparidades de dívidas de clientes e utentes estimadas”; o modelo aplicado por Neto (2015) a um conjunto de empresas do setor da construção civil também se revelou válido para o estudo das unidades hospitalares do sistema nacional de saúde, no período de 2009 a 2014; De acordo com as conclusões evidenciadas torna-se importante afirmar poderem existir indícios de manipulação de resultados contabilísticos no setor da saúde pelo registo de imparidades de dívidas de clientes e utentes, no período analisado.