O Plano Estratégico Educativo Municipal enquanto instrumento de regulação da política educativa local: o caso de Alvito

Abstract

A participação dos municípios na educação é hoje uma realidade incontornável. O local transformou-se em espaço de construção de políticas educativas, onde autoridades locais, escolas e outros atores, partilham interesses e objetivos, fazendo emergir processos de “regulação sociocomunitária” (Barroso, 2013), aos quais são igualmente chamados a intervir elementos externos, portadores de conhecimento especializado, que possam garantir rigor e imparcialidade aos resultados alcançados. A partir da apresentação da metodologia adotada e dos resultados alcançados na conceção do Plano Estratégico Educativo do Município de Alvito (PEEMA), são demonstradas as potencialidades dos processos participados e comunitariamente partilhados enquanto método adequado para a construção de instrumentos de política pública local.