Alunos com currículos específicos no contexto da escola secundária: Práticas de inclusão

Abstract

A preocupação com a educação inclusiva tem vindo a desenvolver-se sobretudo após a realização, em Salamanca, da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais em 1994 e é, ainda, uma das mais pertinentes problemáticas da atualidade educativa. As escolas passaram por significativas mudanças no sentido de se converterem em instrumentos de inclusão socioeducativa, devendo apostar na qualidade de ensino, algo que inequivocamente passa pela capacidade de dar resposta apropriada a todos os alunos. Uma das mais recentes alterações no desenvolvimento da escola inclusiva surge com a publicação da Lei nº 85/2009, de 27 de agosto, que prevê o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12º ano. A medida, também aplicável aos alunos abrangidos pelo disposto no Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro determina a presença obrigatória destes alunos nas escolas até aos 18 anos de idade e trouxe significativas alterações ao nível organizacional e pedagógico, uma vez que as escolas secundárias portuguesas passaram a receber alunos que, até então, não frequentavam o Ensino Secundário. A presente investigação focar-se-á nos alunos deste nível de ensino que, em função de necessidades educativas especiais que apresentam, beneficiam de um currículo específico (previsto no Decreto Lei Decreto Lei 3/2008 de 7 de janeiro, na sua atual redação, como Currículo Específico Individual (CEI)). Pretende-se averiguar e refletir sobre as práticas que são levadas a cabo, num agrupamento sub-região do Alentejo Litoral, NUT III, com vista à inclusão destes alunos. As conclusões do estudo confirmam a perceção de que o sistema educativo continua a passar por significativas mudanças, num processo de regeneração que se quer pro-inclusivo e que tem como objetivo último melhorar a qualidade do sistema de ensino na sua generalidade.