Avaliação dos requisitos de higiene e segurança alimentar em estabelecimentos do distrito de Beja

Abstract

Segundo o Regulamento (CE) N.° 852/2004, é obrigatória desde 2006, na União Europeia, a implementação de requisitos de higiene e segurança alimentar para todos os operadores do sector alimentar, embora ainda subsistam diversos incumprimentos. A necessidade de avaliar o grau de implementação dos requisitos de higiene e segurança alimentar permitiu ter conhecimento das dificuldades na implementação e no cumprimento das regras legais em vigor em estabelecimentos de pequena dimensão. A investigação realizada na Associação do Comércio, Serviços e Turismo do Distrito de Beja permitiu a aquisição de competências no âmbito da realização de auditorias, detecção de não-conformidades e manutenção do sistema HACCP. Deste modo, foram realizadas várias auditorias, ao sistema de segurança alimentar, em estabelecimentos de bebidas, estabelecimentos de restauração, estabelecimentos mistos (bebidas e restauração), comércio a retalho, e em padarias e pastelarias. Foram detetados os requisitos não cumpridos, assim como os potenciais perigos em termos de higiene e segurança alimentar. Efectuou-se também a análise desses requisitos e estabeleceu-se factores para evitar esses potenciais perigos. Na fase final, foi efectuado um inquérito para caracterizar os responsáveis dos estabelecimentos, perceber a sua perceção do motivo e a importância da implementação de um sistema de segurança alimentar e de perceber quais as dificuldades em fazer face à legislação em vigor em termos de higiene e segurança alimentar. Os resultados obtidos acerca das taxas de incumprimento dos pré-requisitos, os estabelecimentos mistos de restauração e bebidas apresentaram melhores resultados quando comparados com os estabelecimentos de restauração e com os estabelecimentos de bebidas. Enquanto o comércio a retalho foi o ramo de actividade com a maior taxa de incumprimentos. Com a efectivação do presente trabalho, foi verificado que é imprescindível a implementação de novas medidas de sensibilização e informação para todos os envolvidos na área alimentar, de modo a assegurar a formação e o empenho de todas as partes envolvidas e assim garantir a segurança, qualidade e higiene alimentar de todos os géneros alimentícios.