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http://hdl.handle.net/20.500.12207/6312
Title: | Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência |
Authors: | Lança, Hugo Cunha |
Keywords: | Adolescentes Capacidade de agir Neurociência |
Issue Date: | 30-Oct-2023 |
Publisher: | Universidade Portucalense |
Citation: | Lança, H. (2023). Revisitar o regime jurídico da capacidade de agir dos menores, tendo por substrato a neurociência. Revista Jurídica Portucalense, 75–96. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/29342 |
Abstract: | Porque nunca subscrevemos Kelsen e discordamos que o mundo jurídico possa viver numa redoma, absorto aos contributos dos outros saberes e num intolerável autismo jurídico, neste exíguo estudo pretendemos revisitar o Instituto da menoridade, tendo por premissa os ensinamentos da neurociência, mormente dissecar a capacidade jurídica de agir dos menores, tendo por paradigma a sua maturação cerebral. |
Peer reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/20.500.12207/6312 |
ISSN: | 2183-5705 |
Publisher version: | https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/29342 |
Appears in Collections: | D-ENG - Artigos em revistas indexadas à WoS/Scopus |
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